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Exmo/a. Senhor/a Encarregado/a de Educação,
Em resposta ao período de emergência que o país atravessa, e na sequência da decisão de suspensão da atividade letiva, a Câmara Municipal de Sintra disponibiliza refeições escolares, em sistema de take away, como forma de apoio às famílias dos alunos da rede pública do Concelho de Sintra que, nesta fase, estão impedidos de frequentar os estabelecimentos de ensino e continuam a necessitar desta resposta.
Esta resposta está acessível a todos os alunos, mediante requisição obrigatória a qual deverá ser efetuada sobre a unidade REFEIÇÕES-CASA aí disponível, via plataforma SIGA (http://siga.edubox.pt). No ato de acesso à plataforma é disponibilizada uma lista de escolas, que foram definidas como pontos de entrega das refeições escolares, e que pode ser consultada aqui. Através desta consulta os senhores encarregados de educação identificam a correspondência entre a escola que os alunos frequentam e a escola onde a refeição pode ser levantada.
A requisição das refeições na plataforma implica a sua aquisição para um período estimado de 5 dias, ou seja, cada requisição reflete o pedido de 5 refeições – Kit Refeição escolar em casa. Cada refeição é composta por almoço (dose para duas pessoas) e lanche escolar. Cada refeição terá o valor unitário de 0,90€ para os alunos beneficiários de escalão B da Ação Social Escolar e de 1,80€ para os restantes alunos. Recordamos que de acordo com o Regulamento Municipal de Gestão dos Refeitórios Escolares de Sintra, os encarregados de educação que tenham reservado qualquer refeição e que não compareçam no seu levantamento, perdem o direito a usufruírem da mesma, sendo responsáveis pelo respetivo pagamento.
Em cada semana, entre as 10h00 da quinta-feira anterior e as 16h00 de segunda-feira, está aberto o período de requisição de refeições escolares na plataforma SIGA, que serão levantadas na 3ª feira seguinte.
Excecionalmente, nesta fase de arranque da resposta, a plataforma estará disponível para marcação a partir de hoje dia 22 de janeiro e até às 16h00 do dia 25 de janeiro. Desta forma, os alunos que pretendam requisitar o Kit (5 refeições) para levantamento no dia 26 de janeiro, têm que obrigatoriamente proceder à requisição nos termos descritos.
Mais informamos que se mantêm em funcionamento os Postos de Atendimento que, nesta fase pandémica, requerem agendamento telefónico.
Para esclarecimento de dúvidas sobre esta matéria poderá usar os seguintes contactos do Departamento de Educação:
Para além da resposta ao nível das refeições escolares, o Município de Sintra assegura ainda o transporte adaptado dos alunos com necessidades de saúde especiais, que frequentam Centros de Apoio à Aprendizagem, bem como o serviço presencial de refeição nas escolas definidas pelo Ministério da Educação como estabelecimentos de ensino de acolhimento dos filhos, ou outros dependentes, a cargo dos trabalhadores dos serviços essenciais, os quais passamos a identificar:
| Agrupamentos de Escolas que o Aluno Frequenta | Escola de Acolhimento |
| AE Queluz Belas | Escola Secundária Padre Alberto Neto (AE Queluz Belas) |
| AE Prof. Agostinho da Silva | |
| AE Ruy Belo | EB D. Pedro IV |
| AE Miguel Torga | |
| AE Massamá | |
| AE Agualva Mira Sintra | Escola Secundária Ferreira Dias |
| AE António Sérgio | |
| AE D. Maria II | |
| Escola Secundária Ferreira Dias | |
| AE D. João II | EB Rainha D. Leonor de Lencastre (AE D. João II) |
| AE Alfredo da Silva | EB Padre Alberto Neto (AE Leal da Câmara) |
| AE Leal da Câmara | |
| AE Escultor Francisco dos Santos | |
| AE Algueirão | EB Maria Alberta Menéres (AE Mem Martins) |
| AE Ferreira de Castro | |
| AE Mem Martins | |
| AE Visconde Juromenha | |
| AE Monte da Lua | EB D. Carlos I (AE D. Carlos I) |
| AE D. Carlos I | |
| AE Lapiás | |
| AE Alto dos Moinhos | EB Alto dos Moinhos (AE Alto dos Moinhos) |
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Com o início de um novo ano, chega uma nova edição do Orçamento Participativo das Escolas (OPE) e os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário vão poder decidir, mais uma vez, o que querem melhorar na sua escola. Para isso, só precisam de ter uma ideia, reunir apoio e, claro, conquistar o maior número de votos!
O OPE pretende dar voz aos estudantes e dar resposta às suas necessidades e interesses, contribuindo para a melhoria da qualidade da democracia nas escolas.
Trata-se de um projeto que tem os diretores como aliados insubstituíveis e, por isso, o Ministério da Educação apela aos diretores que comecem, já durante este mês de janeiro, a incentivar a participação dos alunos.
A 1 de fevereiro os estabelecimentos de ensino devem iniciar os procedimentos com vista à apresentação de propostas e coadjuvar os alunos no seu desenvolvimento e apresentação, até ao final desse mês. A divulgação e o debate das propostas decorrem nos dez dias úteis anteriores à votação, a ocorrer no dia 24 de março, Dia do Estudante, que, este ano, marca, também, o último dia de aulas do 2.º período letivo.
O Ministério da Educação disponibiliza, para a concretização do OPE, um euro por cada aluno do 3.º ciclo e/ou do ensino secundário, com um limite mínimo de 500 euros. Esta verba adicional ao orçamento das escolas pode ser complementada por financiamentos suplementares, tal como consta do Regulamento do OPE, anexo ao Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro.
Convidamos as escolas a divulgarem o cartaz que podem encontrar no endereço www.opescolas.pt/materiais/. A página do Orçamento Participativo das Escolas, bem como as contas de Facebook e Instagram pretendem ser uma ferramenta informativa e interativa e contam, também, com a vossa visita.
Desde a terceira edição que passou a ser possível apresentar diretamente as candidaturas em www.opescolas.pt, no separador “Inscrição”. Contamos com os diretores para promoverem esta modalidade de inscrição, e para ajudarem os alunos, caso seja necessário. Esta opção não exclui a possibilidade de entrega da candidatura em papel na secretaria, sendo que, neste caso, caberá à escola introduzi-la nesta mesma página, respeitando os prazos regulamentados.
Por sua vez, o coordenador responsável pelo OPE em cada escola deverá também aceder ao opescolas.pt para validar as propostas e, já depois das votações, indicar o número de votos que cada proposta obteve, indicando a vencedora. O acesso à área reservada às escolas é feito com o mesmo login e password do Portal das Escolas e do MISI.
Desta forma, desmaterializa-se o processo, com claros benefícios para o ambiente, e com vantagens, quer para os alunos, que poderão consultar, a qualquer hora e em qualquer lugar, todas as propostas da sua escola e restantes aderentes, quer para as escolas, agilizando o processo e posterior tratamento de dados.
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(O mais recente no final da lista)
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Informam-se os encarregados de educação dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos que as avaliações intercalares do 1.º período encontram-se disponíveis no E360, através da aplicação APP Caderneta do Aluno.
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O encarregado de educação só pode, até ao momento, aceder ao E-360 através da aplicação “APP Caderneta do Aluno”, disponível para telemóvel e tablet (Android ou IOS), procedendo ao seu descarregamento no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.caderneta.dgeec) e na Apple Store (https://apps.apple.com/pt/app/caderneta-do-aluno/id1504292952).
O acesso é feito através da Chave Móvel Digital dos encarregados de educação ou dos alunos. A escola não tem interferência neste processo e todo o sistema de registo e acesso está dependente do serviço de autenticação do governo, não tendo a escola qualquer controlo na gestão de acessos ou criação de acessos. Todas as informações sobre como criar a chave móvel digital e sua associação a um número de telemóvel podem ser consultadas em www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital.
A aplicação “App Caderneta do Aluno”, permite ao encarregado de educação e também ao aluno consultar: dados de registo biográfico do aluno e do encarregado de educação, horário do aluno, identificação do diretor de turma e horário de atendimento, ocorrências, faltas, sumários, listas de tarefas e avaliação.
Qualquer questão sobre esta aplicação deve ser endereçada para o email: cadernetadoaluno@dgeec.mec.pt.
Chave Móvel Digital – Manual do utilizador
Caderneta do Aluno – Manual de Utilizador
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